Síntese

O IFES - Instituto de Formação para a Economia Social promove, no próximo dia 23 de abril, entre as 09:30h e as 12:30h, o Workshop Temático Online "Novas regras de SAD? Serviços, Comparticipação e Notas Jurídico-Penais” sob a orientação de Gonçalo Simões de Almeida (KGSA).

A problemática dos serviços de SAD começa quando a fiscalização do Instituto da Segurança Social se empenha em apurar comparticipações indevidas por serviços errados ou não prestados.

Questões como “que serviços posso prestar?” ou que “número mínimo de serviços tenho de prestar?” passaram a ser questões sem solução, ao mesmo tempo que muitos dirigentes se viam confrontados com processos-crime por burla tributária à Segurança Social, sempre que a fiscalização entendia que a resposta seguida na prática não era a correta.

A par disto, muitas são as dúvidas sobre que serviços podem ser prestados para que seja paga a comparticipação financeira devida. Ou mesmo, questões mais simples, como saber de que forma colocar essa informação em regulamento interno ou contrato de prestação de serviços.

Com a mais recente deliberação do Conselho Diretivo do ISS, a n.º 135/2025, de 13.03.2025, é chegado o momento de fazer um ponto de situação e tomar decisões sobre como configurar a resposta de SAD até que venha uma nova Portaria e como navegar a defesa num eventual processo de fiscalização ou criminal que esteja a correr contra instituição e dirigentes.

A exposição divide-se nos seguintes temas:
1. Enquadramento: o que diz a Lei
2. Serviços: quais, que regulamento, que contrato
3. Valores de comparticipação
4. Notas Jurídico-Penais

Modalidade:
Online

Formador:
Gonçalo Simões de Almeida (KGSA)

Destinatários:
- Dirigentes de Organizações com SAD
- Diretores Técnicos e Equipas Técnicas de SAD
- Quadros das IPSS
- Advogados e Juristas das IPSS
- Outros Profissionais ligados ou com interesse no Setor Social e Solidário

Duração:
3 Horas (23.04.2025 | 09:30h - 12:30h)

Valor da Inscrição:
50,00€ / Participante