Contratação Coletiva nas IPSS em 2026 – Novas Regras, Impactos e Obrigações Legais
Contratação Coletiva nas IPSS em 2026 – Novas Regras, Impactos e Obrigações Legais
Síntese
O IFES - Instituto de Formação para a Economia Social irá promover, no próximo dia 28 de Maio de 2026, entre as 15:00h e as 17:00h, o Workshop Temático "Contratação Coletiva nas IPSS em 2026 - Novas Regras, Impactos e Obrigações Legais", sob a orientação de Inês Krusse Gomes, advogada da KGSA.
Os temas abordados incluem:
- Enquadramento jurídico da contratação coletiva aplicável às IPSS (incluindo Misericórdias);
- Análise da Portaria de Extensão n.º 212/2026 e revogação da Portaria n.º 140/2026;
- Aplicação dos CCT a trabalhadores não sindicalizados;
- Efeitos das tabelas salariais e cláusulas de natureza pecuniária;
- Impactos práticos na gestão de recursos humanos, processamento salarial e regularização de retroativos;
- Riscos de incumprimento e boas práticas de conformidade laboral nas IPSS.
Modalidade: Online
Formadora: Inês Krusse Gomes (KGSA)
Destinatários: - Dirigentes de IPSS - Diretores Técnicos e Equipas Técnicas das Respostas Sociais - Quadros das IPSS - Juristas de IPSS - Outros Profissionais ligados ou com interesse no Setor Social e Solidário