A Fundação UNITATE está a promover uma Carta Aberta sobre a conclusão dos projetos sociais e de saúde financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência, apelando a respostas claras e atempadas para as Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Estarão ainda por concluir perto de mil estabelecimentos de apoio social, correspondentes a cerca de 50 mil novas vagas em creches, residências para pessoas idosas, respostas para pessoas com deficiência, apoio domiciliário, cuidados continuados e outros serviços essenciais às comunidades.

A iniciativa pede esclarecimentos urgentes sobre quatro matérias fundamentais: o prazo para conclusão das empreitadas, defendendo-se a possibilidade de execução até 31 de dezembro de 2026; a restituição do IVA suportado pelas IPSS; os contratos que devem ser comunicados ao Tribunal de Contas; e os prazos para pagamento das últimas faturas e apresentação dos pedidos finais de reembolso.

A Carta Aberta solicita ainda a publicação, no prazo de dez dias úteis, de uma orientação conjunta das áreas governativas competentes. O objetivo é simples: permitir que as instituições concluam as obras, regularizem as contas e abram as novas respostas às comunidades.

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